segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Resumo de aula-embargos de terceiro

  1. Introdução

a constrição judicial pode cair sobre bens de quem não é parte no processo

os Embargo é ação para quem não sendo parte no processo faça cessar a constrição judicial que indevidamente caiu sobre bem seu

2 pressupostos ( Daniel Amorim e Marcos Vinícius)

um processo em curso onde tenha constrição judicial

constrição sobre bem de quem não é parte do processo

eu

processo – em curso – constrição judicial – patrimônio – terceira pessoa (não parte)

TERCEIRO: não parte / irrelevante sua condição fática no processo

a parte tem outros mecanismos de defesa / o terceiro somente os embargos

se terceiro utiliza “remédio processual” de parte – extinção

Embargos

nova ação – apenso – não mero incidente: natureza congnitiva constitutiva para desfazimento do ato

não se confunde com posse

  1. requisitos

    1. requisitos de admissibilidade

      1. ato de apreensão judicial

      1. legitimidade

      1. prazo

    1. requisitos para acolhimento dos embargos

  1. casos especiais de embargos de terceiros

ação de divisão

hipotecário

  1. procedimentos

    1. competência

    1. petição inicial

    1. decisão inicial

    1. citação

    1. resposta do réu e o restante do procedimento

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